Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

interesse público. A intervenção em comento pode ser agrupada em duas categorias distintas: de um lado, a

Juiz de garantias e as garantias de juiz

poderá ter interesse no desfecho da causa, do contrário estaria regiamente impedido e seus atos seria

PEC proíbe eleição de parentes para suplente de senador

Texto determina que cada senador será eleito com um suplente e proíbe a eleição de substituto que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo

Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

. 67, §2º.). Na esteira dessa diretriz, o Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato dos

Ação popular

Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML

Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.

A vacinação contra covid-19 e seus reflexos nas relações trabalhistas

Por Débora Regina Ferreira da Silva.

Tribunal de Justiça do Rio nega recurso a agente penitenciário

Agente penitenciário que se sentiu humilhado após ser obrigado a despir-se diante de outros agentes em uma revista íntima não receberá indenização por danos morais

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Empregados da EBC encerram greve após liminar determinar manutenção de 60% dos trabalhadores durante paralisação

Decisão liminar havia sido concedida pelo ministro Emmanuel Pereira após pedido da EBC. Foram 19 dias de greve, a maior da história da empresa.

Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes

Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes

Projeto pune prefeito que prejudicar repasse de verba após derrota em eleição

Procedimentos burocráticos para liberação dos recursos depende do prefeito atual

Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Viação Araçatuba terá que indenizar vítima de atropelamento em Niterói

A Viação Araçatuba terá que pagar indenização a pedestre que foi atropelado.

Juiz determina que metade dos policiais civis em greve retornem ao trabalho

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas